MPE vai recorrer da decisão do TJ que suspende liminar das UTIs

Denise Soares

O Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra lamenta profundamente a decisão monocrática  da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz,  desobrigando o Estado a fornecer leitos de UTIs, e afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) tomará as providências jurídicas, tão logo seja notificado oficialmente.

Marco Antônio Bezerra ressalta que a ACP requer a contratação de empresas privadas para fornecer leitos de UTIs quando esgotadas todas as possibilidades de internação em leitos na rede pública . Para ele, os argumentos utilizados pela Desembargadora foram superficiais. “O argumento de que os leitos de UTIs fornecidos pela rede privada de Palmas são onerosos aos cofres públicos indicam que a contratação para o cumprimento da liminar é que foi equivocada, devendo o Estado procurar  alternativas em outros centros. Mas foi o próprio governo que provocou a situação, mantendo leitos de UTIs da rede pública em número insuficiente e contratando mal os da rede privada. Isto, na nossa concepção, não é argumento para criar embaraços a direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou o Procurador de Justiça.

A decisão proferida na última segunda-feira, 26, suspende a liminar concedida em 1ª instância em atendimento à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE e  Defensoria Pública, que obrigava o Estado a ofertar leitos de UTIs a todos que necessitassem.