MPE move ação contra ex-prefeito que fraudou licitação para beneficiar neta

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta terça-feira, 10, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Crixás do Tocantins, Abdon Mendes Ferreira. O ex-prefeito é acusado de fraudar licitação em contratos de prestação de serviços que beneficiaram a odontóloga Camila Mendes Carvalho, sua neta. Mais de R$ 100 mil foram pagos indevidamente.

O MPE tomou conhecimento das irregularidades após representação de vereadores do município de Crixás ainda em 2008. As investigações empreendidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi constataram que entre os anos de 2006 e 2008, Camila Mendes Carvalho foi vencedora de três processos licitatórios para prestação de serviços odontológicos no município, procedimentos esses que foram maculados e fraudados.

As provas colhidas indicam que não houve encaminhamento de convite aos licitantes, recebimento ou  julgamento das propostas e que os membros da comissão de licitação somente assinavam documentos previamente preparados.

Diante dos fatos, o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato pede a responsabilização judicial do ex-prefeito, de Elza Borges Ferreira, então secretária municipal de administração e finanças; de Roseani Curvina Trindade, ex-assessora jurídica do município, ambas por contribuírem para a fraude; e também de Camila Mendes Carvalho, beneficiária dos contratos.

Em caso de condenação, podem ser impostas as penas de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil, entre outras sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa.