MPE analisará aumento de IPTU em Araguaína

João Lino Cavalcante

O Ministério Público do Tocantins oficiou a prefeitura e a Câmara Municipal de Araguaína nesta quinta-feira, 27, solicitando cópia do projeto que originou a Lei Complementar nº 008/2013, que permitiu aumento no IPTU do município, para o exercício de 2014.

O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas solicitou, também, cópia das mídias de todas as sessões realizadas, bem como cópia integral do Procedimento Administrativo que criou a nova Planta de Valores Imobiliários. O Promotor ainda requereu cópia das leis municipais que definiram os valores referentes ao IPTU cobrado nos últimos dez anos.