Carta de intenções propõe melhorias para servidores do MPE

Flávio Herculano

Tendo em vista a manutenção do diálogo com os servidores e a continuidade das negociações para evitar uma possível interrupção dos serviços prestados pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, apresentou ao comando de greve dos servidores uma carta de intenções, elaborada após estudo jurídico, financeiro e orçamentário.

Como primeiro ponto, o documento propõe o retorno do desconto voluntário em folha de pagamento das mensalidades pagas ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (Sindsemp-TO), até que sejam feitas consultas formais ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a possibilidade legal do desconto, haja vista que a entidade ainda não possui carta sindical. A efetivação dessa proposta ficou condicionada à aprovação do Colégio de Procuradores, que deliberou pela suspensão do desconto.

O segundo ponto da carta de intenções consiste na redução da carga horária de trabalho, de oito para sete horas diárias, após a aprovação de projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), em tramitação na Assembleia Legislativa.

Por fim, foi proposto aumento de R$ 100,00 no auxílio-alimentação, que subiria de R$ 800,00 para R$ 900,00. Para garantir o implemento desse benefício, a Procuradora-Geral chegou a pleitear, junto ao Governador Sandoval Cardoso, uma suplementação nos recursos orçamentários do Ministério Público Estadual, que ficou assegurada para ser paga a partir de junho deste ano.

Apresentada no último sábado, dia 10, a carta de intenções não foi aceita pelo comando de greve.

Garantias
Vale ressaltar que, este ano, foi elevado de 2,5% para 2,75% o percentual da progressão horizontal dos servidores, por meio de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda, assegurado um realinhamento anual (data-base) de 5,70%, enquanto o índice oficial da inflação acumulado no período foi de 5,61%.