PGJ ministra palestra sobre Direito Penal

Junia Ferreira

Na manhã da sexta-feira, 9, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, ministrou palestra no auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas, a convite dos organizadores da Conferência de Ensinamentos Jurídicos (Conejur).

Em sua preleção, a PGJ discorreu sobre a situação precária em que se encontra o sistema carcerário brasileiro e sobre legislações que tratam da questão dos direitos dos detentos, como a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais para presos cuja condenação ainda não tenha transitado em julgado.

Na oportunidade, Vera Nilva apontou possíveis soluções para que os direitos dos presos, previstos nas leis em questão, sejam cumpridos e para que o detento realmente saia do ambiente prisional recuperado para a vida em sociedade sem ocasionar riscos aos demais cidadãos.

O voto consciente, a formação dos políticos para o exercício de seus mandatos, investimentos na educação e a possibilidade de que reclusos com penas transitadas em julgado, sem envolvimento em crimes hediondos, possam votar são caminhos complementares enfatizados pela Procuradora.