Membros do MPTO buscam apoio para aprovação da PEC 63

Será votada nesta segunda-feira, 2 de junho, no Senado Federal, em Brasília, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 63, de 13 de novembro de 2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de atuação na magistratura e no Ministério Público, por meio do acréscimo dos parágrafos 9º e 10º ao artigo 39 da Carta Maior.

Visando a consecução do beneficio para a classe, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e o Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Procurador de Justiça João Rodrigues Filho, visitaram, nesta mesma data, o Senador da República Ataídes de Oliveira, que se comprometeu a defender a aprovação da Emenda, buscando apoio dos colegas de Plenário para sua aprovação.

Subsídios como os constantes na PEC já são pagos por muitas empresas privadas e, em alguns Estados, pelo Poder Público Estadual, objetivando valorizar os profissionais em função da dedicação à carreira, mas não há previsão de benefício similar a membros da Magistratura e do Ministério Público.

Com esta valorização, o Senador do Distrito Federal Gim Argello, autor da Proposta de Emenda, acredita que magistrados e membros do Ministério Público serão estimulados a permanecerem nas carreiras. Segundo ele, citando como exemplo a magistratura, no Brasil, atualmente, cerca de 4 mil cargos de juiz estão vagos e um dos motivos para o fato é justamente a ausência de reconhecimento e valorização da experiência que esses profissionais adquirem e dedicam à carreira ao longo do tempo.