Instituto previdenciário e Prefeitura de Araguaína são convocados a prestar contas sobre recursos destinados à aposentadoria de servidores públicos

Junia Ferreira

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público e Fundações de Araguaína, requisitou via ofício, na última sexta-feira, 7, que a prefeitura de Araguaína e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores daquela localidade (Impar) disponibilizem informações e documentos contábeis, econômicos e administrativos sobre a atuação do citado Instituto no período de janeiro de 2012 a outubro de 2014.

O Impar é responsável pela gestão dos recursos previdenciários do funcionalismo público municipal e sobre ele pesam reclamações, denúncias e notícias de irregularidades. Segundo o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, além de levar em conta esses aspectos, o requerimento possui também a vertente preventiva, já que cabe ao MPE zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a correta aplicação das verbas.

Tanto o Instituto quanto a Prefeitura têm 15 dias para atender à requisição. A recusa ou omissão constitui crime com previsão de pena de prisão de até 3 anos e multa.