Reunião em Ponte Alta informa à população ações do projeto Ministério Público pela Educação
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) promoveram, nesta quinta-feira, 23, no município de Ponte Alta do Tocantins, reunião com o objetivo de informar a população o teor das recomendações expedidas aos governos municipal e estadual pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). As recomendações visam corrigir as deficiências apuradas em audiência pública e vistorias às escolas.
A reunião desta quinta foi conduzida pelo Procurador da República Fernando Antônio Júnior e pelo Promotor de Justiça Milton Quintana, e contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas, entre vereadores, professores, pais de alunos e o prefeito municipal.
Depois da primeira audiência pública, realizada em 23 de outubro de 2014, e de visitas às escolas da região, foram expedidas 20 recomendações apontando os problemas encontrados nas unidades escolares e dando prazos para que sejam corrigidos. Entre as recomendações estão a regularização da merenda escolar; instalação ou substituição de bebedouros com água potável; criação e adequação de quadras poliesportivas e de laboratórios de informática com acesso à internet; adequação do mobiliário e do material escolar; melhoria no transporte escolar; regularização da composição e da estruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar e a promoção de formação continuada para os professores.
Os gestores têm prazo entre 60 e 180 dias para cumprir as recomendações. Caso não sejam cumpridas, serão adotadas medidas judiciais em benefício da educação.
MPEduc
Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade, identificando o motivo dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), verificando a aplicação dos recursos destinados à educação, levando ao conhecimento do cidadão informações sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade e verificando a existência e o efetivo funcionamento dos conselhos sociais. (Com informações do Ministério Público Federal no Tocantins)