MPE lança adesivo de prioridade em procedimentos da infância e juventude

João Lino Cavalcante

Aconteceu nesta segunda-feira, 18, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, o lançamento oficial do adesivo de prioridade em procedimentos na área de violência sexual contra a criança e o adolescente, ou relativos à destituição do poder familiar. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assinou o ato que regulamenta a utilização do adesivo.

O lançamento marca, também, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio. Com os adesivos fixados nas capas, serão priorizados processos judiciais e administrativos que têm crianças ou adolescentes como partes envolvidas.

Os adesivos também terão versão digital, para serem anexados aos processos virtuais, que tramitam na justiça pelo sistema E-proc. Prestigiaram a solenidade de assinatura do ato os Promotores de Justiça Francisco Rodrigues de Souza Filho, Célio Sousa Rocha e Marcelo Ulisses Sampaio.

"O zelo pela tramitação prioritária de procedimentos administrativos e judiciais relativos aos direitos e interesses infantojuvenis se aplicará em todas as Promotorias de Justiça. O direito da criança e do adolescente é prioridade para o Ministério Público do Tocantins", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.

Sobre a data

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o ¿Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes¿ a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O "Caso Araceli", como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.