MPE abraça a campanha \"10 Medidas Contra a Corrupção\"

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) apoia a iniciativa do Ministério Público Federal denominada "10 medidas contra a corrupção", que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato. Um longo debate no primeiro semestre de 2015 resultou em sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

Agora a população pode contribuir com a iniciativa, assinando a lista de apoio que poderá dar início a um Projeto de Lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso.

Para contribuir, o internauta deve fazer o download da ficha de assinatura (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/Formulario_Iniciativa_Popular.pdf), preencher manualmente todos os campos e entregar o formulário em uma das unidades do MPF ou remeter fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep. 80060-010, Curitiba - PR.

As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas para corrupção e tornar hedionda aquela que envolve altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa dois e lavagem eleitoral, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.

Para mais informações acesse www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas