Falhas no sistema de energia elétrica em Carmolândia são investigadas pelo MPE

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou nesta segunda-feira, 10, informações da Prefeitura Municipal de Carmolândia acerca da suspensão de energia elétrica no Parque de Iluminação Pública da cidade. De acordo com o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, a empresa Energisa, concessionária dos serviços de fornecimento de energia elétrica, já havia informado inadimplência do município com relação ao pagamento das faturas do Poder Municipal.

O prefeito Sebastião de Góis Barros deve apresentar cópias dos comprovantes de quitação dos últimos 12 meses, assinalando a origem e a vinculação dos recursos públicos utilizados nos pagamentos. Também foram solicitadas informações sobre as medidas que a gestão municipal vem tomando para efetuar a quitação integral dos débitos junto à empresa concessionária.

“O MPE busca imprimir gestão de qualidade e, portanto, poderá configurar atos de improbidade em face da reiteração de tais ocorrências em prejuízo da população daquele município”, comentou Alzemiro Freitas.

O prazo para a apresentação das informações é de 24 horas após o recebimento do ofício do MPE. A recusa ou omissão no atendimento das demandas pode configurar crime, com pena de um a três anos de reclusão, além de aplicação de multa