Conselho Superior do Ministério Público aprecia pauta extensa em sessão nesta quinta-feira
João Lino Cavalcante
A primeira sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do segundo semestre de 2015 contou com uma pauta extensa. Na manhã desta quinta-feira, 13, os Procuradores de Justiça deliberaram sobre os 264 itens previstos na pauta sobre assuntos relacionados à carreira dos membros do Ministério Público Estadual. Foi comunicada a instauração de 52 Inquéritos Civis Públicos, 43 Procedimentos Preparatórios e 21 Ações Civis Públicas.
Os membros também definiram a data para a eleição de novo membro para compor o CSMP, na vaga do Conselheiro Alcir Raineri Filho. Os Procuradores de Justiça interessados em ocupar a vaga devem se inscrever nos dias 14, 17 e 18 de agosto. O pleito será realizado em 20 de agosto, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça.
Ainda durante a sessão ordinária, os membros do Conselho aprovaram a realização do curso “Instrumentalização no Combate à Improbidade Administrativa”, a ser oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) a membros e servidores do MPE. Com carga horária de 24h, as aulas acontecerão na modalidade à distância. As videoaulas foram produzidas pelo Cesaf e contam com a contribuição do Promotor de Justiça do MP/RJ, Emerson Garcia, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
Quarentena
Durante a sessão, o Procurador-Geral de Justiça e presidente do CSMP, Clenan Renaut de Melo Pereira, comentou a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Projeto de Lei nº 006/2014, do Ministério Público Estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa, que cria a Quarentena – período durante o qual o membro do Ministério Público, removido voluntariamente, fica impedido, pelo prazo de 01 ano, de postular nova remoção.
“A quarentena vem para atender ao interesse público. Com esta nova Lei, os Promotores de Justiça passam a ter uma relação ainda mais próxima com a comunidade da Comarca em que residem. Quem ganha é a população”, comentou o Procurador-Geral de Justiça.