MPE abre inscrições para ciclo de debates sobre educação infantil

Flávio Herculano

Estão abertas as inscrições para o “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público”, evento que acontecerá no próximo dia 18, a partir das 8h30, em Palmas, tendo como público-alvo prefeitos, secretários municipais de Educação e integrantes do MPE.

O ciclo de debates foi motivado pela obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos no ensino infantil, que passará a ter vigência a partir de 2016, requerendo do poder público municipal a disponibilidade de vagas e do Ministério Público, a vigilância quanto ao cumprimento dessa nova exigência legal.

O evento propõ-se a debater diversos aspectos relacionados à educação infantil. Serão abordados temas como: qualidade na oferta da educação infantil, políticas públicas da educação infantil no Brasil, a atuação do Ministério Público para a garantia de vagas nesse nível de ensino e as estratégias do Ministério Público Estadual (MPE) na defesa de uma educação infantil de qualidade no Estado.

Inscrições
O evento acontecerá no dia 18, das 8h30 às 17h30, no auditório do MPE. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas até o próximo dia 10. Os interessados devem fazer o download da ficha de inscrição (anexa), preenchê-la e encaminhar para o email cesaf@mpto.mp.br.

Os integrantes do MPE poderão participar na modalidade online. Caso optem por esse tipo de participação, podem ser inscrever acessando diretamente na página http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/. Ao mover o cursor do mouse sobre o título do evento, uma de página de inscrição se abrirá solicitando o preenchimento do login e senha institucionais. Em caso de dúvidas, ligue 3216.7676.

Realização
O “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público” será realizado pelo MPE, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). O evento conta com apoio da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e do Centro de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedeca) Glória de de Ivone.

Entenda
Até este ano, a matrícula no ensino infantil era obrigatória para as crianças com idade a partir dos 6 anos. A partir de 2016, será estendida para aquelas de 4 e 5 anos. A mudança se deu com a promulgação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oficializou a mudança feita na Constituição por meio da Emenda nº 59, em 2009. Como a responsabilidade de prover essa fase do ensino é dos municípios, são os gestores de cada cidade que têm de ofertar as condições de matrícula para esse novo contingente de alunos.