Entidades discutem mecanismos de combate à corrupção
João Lino Cavalcante
Transparência dos gastos públicos. Assim podemos resumir a reunião do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco), realizada nesta quarta-feira, 16, na sede do Ministério Público, em Palmas. Na ocasião, representantes de diversas entidades discutiram mecanismos para prevenir e combater a má utilização de verbas públicas.
Os Promotores de Justiça Edson Azambuja e Octahydes Ballan Júnior conduziram a reunião e levantaram questionamentos sobre a implantação dos Portais da Transparência nos 139 municípios tocantinenses. A gerente de transparência e combate à corrupção da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kátia Barcelos, informou que os municípios podem ser divididos em quatro grupos: aqueles que aderiram completamente ao Sistema disponibilizado pela Confederação Nacional dos Municípios; os que não aderiram mas se mostraram interessados; aqueles que não aderiram nem se mostraram interessados e ainda os municípios que sequer possuem sites oficiais.
O prazo legal para a implantação dos Portais da Transparência terminou em 2012, mas os municípios tocantinenses ganharam um tempo maior para poder se adequar aos ditames da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). A data final para que todos os sites estejam operando e fornecendo as informações necessárias é 12 de novembro de 2015.
Na ocasião, também foi definida uma minuta de termo de cooperação a ser firmado com a Secretaria Estadual da Fazenda para o intercâmbio de informações entre o Governo do Estado e os órgãos de controle. Uma reunião será marcada com o Secretário da Fazenda para discutir o assunto.
Ao final da reunião, os participantes discutiram ações de prevenção para as eleições municipais que serão realizadas em 2016. Entre as proposições estão a elaboração de um inventário do último dia do atual gestor, um termo de compromisso do eleito em alimentar o Portal da Transparência e a solicitação do apoio da Polícia Civil, se for o caso, na conferência e entrega do patrimônio municipal para o gestor eleito.
Além dos membros do Ministério Público Estadual, participaram da reunião Leonel Alves de Melo, Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Ádila Lima, servidora da CGU, Kátia Barcelos (CGE), Aparecido Martins e Jocelino Júnior, do Tribunal de Contas da União (TCU), Cleyber Lopes, Delegado da Polícia Federal e Litza Gonçalves, Zailon Rodrigues e Marcos Modes, do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.