MPE recomenda presença de assessoria jurídica nas eleições de Conselheiros Tutelares

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, expediu nesta terça-feira, 29, recomendação aos prefeitos municipais do Tocantins para que disponibilizem um assessor jurídico para dar suporte à comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de acompanhar as Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares.

A medida visa diminuir eventuais riscos na realização do pleito, visto que a condução das eleições é responsabilidade do Conselho Municipal e que, ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, organizadas pela Justiça Eleitoral, as pessoas envolvidas no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar não possuem, em regra, formação jurídica.

As eleições unificadas para membros dos Conselhos Tutelares acontecem no próximo dia 04 de outubro, em todos os municípios. No Tocantins, apenas as cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína e Porto Nacional contarão com auxílio de urnas eletrônicas. Nos demais municípios, o voto será feito em cédulas de papel.