Conselho Superior instala mais uma promotoria de justiça em Colinas do Tocantins

Flávio Herculano

Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 23, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) instalou a 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, que terá atuação na área de direitos difusos e de controle externo da atividade policial.

Imediatamente após a instalação do órgão, foi determinada a abertura de edital para concurso de remoção e promoção, visando o seu preenchimento. Até o momento, Colinas do Tocantins, que é Comarca de 3ª entrância, contava com três promotorias de justiça instaladas: duas respondendo pela área criminal e uma pela cível.

Em meio a uma pauta extensa, também foi aprovada uma proposta de alteração da Resolução nº 003/2008 do CSMP. Com a mudança, caso o Conselho não homologue pedido de arquivamento de inquérito civil, de procedimento preparatório e de notícia de fato em que houve diligência investigativa, a designação para dar andamento ao feito passará a recair sobre a respectiva promotoria de justiça – e não mais sobre a pessoa do seu membro. A medida visa evitar descontinuidade em casos de promoção e remoção do autor do feito.

Disque 100
Na mesma sessão extraordinária, foi aprovada a minuta de uma resolução que determina o encaminhamento, para os conselhos tutelares, das denúncias encaminhadas pelo serviço Disque 100 que requeiram medidas de proteção.

O entendimento é de que os conselhos tutelares possuem a competência para atuar nestes casos, e que, ao serem encaminhadas para as promotorias de justiça, essas denúncias geram uma demanda de trabalho desnecessária e pouco efetiva. A minuta que propõe a mudança foi apresentada pelo Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caopij).