Procuradores e Promotores podem colaborar com PL que reforma o Código de Processo Penal brasileiro

Daianne Fernandes

O Colégio de Procuradores de Justiça informa aos Promotores e Procuradores de Justiça que a Câmara Federal está aceitando contribuições referentes à reforma do Código de Processo Penal.

Atualmente, a matéria tramita na Câmara, onde foi instalada uma Comissão Especial para apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 8045, de 2010, de autoria do Senado, que trata do tema. O prazo final é até o dia 7 de abril, mas há possibilidade de prorrogação.

A contribuição pode ser feita diretamente à Comissão, enviando sugestão de emendas para o e-mail ce.processopenal@camara.leg.br ou encaminhando-a aos parlamentares.