ATMP vê com preocupação portaria do TSE que reduzirá em mais da metade as Zonas Eleitorais no Tocantins
Denise Soares
A portaria editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode reduzir em mais da metade o número de Zonas Eleitorais no Tocantins. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) recebeu com preocupação a possibilidade e considerou um prejuízo para o processo eleitoral, tendo em vista que vai dificultar o acesso da população à Justiça Eleitoral e inviabilizará uma fiscalização mais efetiva.
Na tarde da última sexta-feira, 19, o Presidente da ATMP, Promotor de Justiça Luciano Casaroti, esteve reunido com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Desembargadora Ângela Prudente, para tratar sobre o assunto. Segundo ela, pelos critérios apresentados pelo TSE, no Estado poderão ser extintas, em até 60 dias, 19 Zonas Eleitorais das 35 já existentes, o que representa 54%.
A desembargadora informou que um Grupo de Trabalho foi instituído pelo TRE e que estudos com o redimensionamento dos eleitores deverão subsidiar as medidas levando em consideração as peculiaridades geográficas e demográficas do Estado.
De acordo com Luciano Casaroti, a redução é um retrocesso e economicamente não terá muito impacto no orçamento. “Coloca em risco a atuação de juízes e promotores no combate à corrupção eleitoral em época de eleição. Além disso, conforme os estudos do TRE/TO, a economia para a Justiça Eleitoral Tocantinense será de menos de 1% do seu orçamento, o que não justifica o argumento da economicidade, defendido pelo TSE”, disse o Presidente.
Casaroti também adiantou que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) já estuda uma forma de impedir as mudanças, inclusive com o ajuizamento de ação.
Presentes
Também participaram da reunião, a vice-presidente do TRE, Desembargadora Jacqueline Adorno; a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), juíza Julianne Freire Marques; o diretor-geral, Flávio Leali; o secretário de Tecnologia da Informação, Jader Gonçalves e o coordenador de Infraestrutura e Suporte, Valdenir Júnior.