2023-2024
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16/11/2022
Eleição PGJ- Biênio 2023/2024
- download Ato CSMP n. 19/2022 - Comissão Eleitoral
- download Resolução CSMP n. 01/2022 - Dispõe sobre o processo eleitoral
- download Ato CSMP n. 20/2022 - Torna sem efeito designação de membro para comissão eleitoral
- download Edital n. 01/2022 - Normas regulamentadoras do processo eleitoral
- download Ata n. 02/2022 - Deliberação para publicação dos editais 02 e 03
- download Ata n. 04/2022 - Deliberação pela publicação da lista definitiva de inscritos ao cargo de PGJ e de eleitores aptos a votar
- download Ata n. 05/2022 - Desistencia dos candidatos ao cargo de PGJ
- download Edital 03/2022 - Relação provisória de eleitores
- download Edital n. 02/2022 - Relação de inscritos
- download Edital n. 04/2022 - Lista definitiva de inscritos ao cargo de PGJ
- download Edital n. 05/2022 - Lista definitiva de eleitores aptos a votar
- download Edital n.06/2022 - Homoloação de desistência de candidatos
- download Quadro de Membros ativos
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