Ministério Público do Tocantins assina acordo de adesão para o uso do aplicativo “Água para o Futuro”
O Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior esteve nesta segunda-feira, 26, em Brasília, representando o Ministério Público do Estado do Tocantins no “V Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na sede da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, José Maria assinou o acordo de adesão ao termo de Cooperação Técnica, proposto pelo CNMP, que disponibiliza o aplicativo “Água para o Futuro”.
Assinaram o acordo de adesão os Ministérios Públicos Estaduais do Acre (MP/AC), Amapá (MP/AP), Amazonas (MP/AM), Alagoas (MP/AL), Espírito Santo (MP/ES), Maranhão(MP/MA), Minas Gerais (MP/MG), Mato Grosso do Sul (MP/MS), Pará (MP/PA), Paraná (MP/PR), Pernambuco (MP/PE), Rio de Janeiro (MP/RJ), Rio Grande do Sul (MP/RS), Rondônia (MP/RO), Roraima (MP/RR) e Tocantins (MP/TO), além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O aplicativo “Água para o Futuro” foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso e tem a finalidade de mapear e de identificar irregularidades ambientais em nascentes de água. Por meio do acordo, pretende-se alcançar a promoção e a ampliação do uso do aplicativo, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas e de apoio mútuo às atividades relativas ao mapeamento e à identificação de irregularidades ambientais em nascentes.
Painel Água para o Futuro
Após a assinatura do acordo, foi realizado o painel “Água para o Futuro – Nascentes e Fauna”, presidido pelo conselheiro do CNMP Fábio Stica Bastos. Participaram do painel o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) Gerson Barbosa; a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Christine Strussmann; e a procuradora da República no Rio Grande do Sul (MP/RS) Anelise Becker.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do projeto “Água para o Futuro”, Gerson Barbosa, a iniciativa envolve nascentes da área urbana de Cuiabá e busca a proteção das nascentes da área urbana em todo o país. “Quando pensamos no projeto, não tínhamos ideia do tamanho do problema, porque não tínhamos uma base de dados consistente. Buscamos, então, a união do conhecimento científico com a resolutividade do Ministério Público. Criamos uma base de dados confiável e fizemos o uso de tecnologia de ponta que permite identificação de nascentes”, explicou Barbosa. Sobre as iniciativas relacionadas ao projeto “Água para o Futuro”, ele ainda complementou: “Fizemos um concurso, uma página no Facebook, um site e um aplicativo”.
A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Christine Strussmann falou sobre o impacto da recuperação e da proteção das nascentes para a preservação da fauna local de Cuiabá. Ela citou alguns casos de espécies animais que convivem no ambiente urbano da capital mato-grossense e estão sendo prejudicadas pela destruição das nascentes. Já a procuradora da República do Rio Grande do Sul Anelise Becker abordou a gestão pesqueira no Brasil: “Precisamos pensar sobre o que é a pesca e sobre como é a nossa intervenção nesse ecossistema complexo dos peixes”, defendeu. Segundo Becker, a pesca convive com o mito de que os recursos oceânicos não se esgotam e é impactada pela falta de gestão no uso dos recursos pesqueiros. Ela ilustrou a fala citando os casos de colapso da sardinha e tainha, e a atuação do Ministério Público para evitar a extinção das espécies.
Programação
O V Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos é promovido pelo CNMP, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) até esta terça-feira, 27 de novembro. Em três painéis, que ocorrerão ao longo do dia, autoridades e especialistas do Brasil, da Colômbia, da França, do Peru e de Camarões vão tratar dos avanços e desafios da proteção das florestas no direito comparado.
O magistrado da Suprema Corte da Colômbia Luís Armando Tolosa vai abordar a decisão do Tribunal colombiano que considerou que a Amazônia tem os mesmos direitos que um cidadão. A decisão, inédita, foi dada em abril deste ano, após os ministros julgarem uma ação impetrada no Tribunal Superior de Bogotá por uma organização não governamental representando os jovens.