MPTO prestigia formatura de Policiais Militares em curso de lavratura de TCO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) prestigiou a solenidade de formatura dos mais de 2.500 policiais militares da PM do Tocantins que estão aptos para realizar o ciclo completo da ocorrência policial, por meio da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, onde a pena máxima é de até dois anos de reclusão. A promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley representou a subprocuradoral-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no evento realizado na manhã desta quinta-feira, 05, na sede do Quartel do Comando-Geral da PM, em Palmas.
O TCO dinamiza o atendimento ao cidadão, que já sai do local com a ocorrência finalizada e inclusive terá o agendamento para que as partes envolvidas compareçam ao Juizado Especial Criminal da respectiva comarca.
“Fico feliz pelo aprimoramento da Polícia Militar do Tocantins. Esta ferramenta contribui diretamente com a atuação do Ministério Público nos casos de crimes de menor potencial ofensivo”, comentou Maria Natal.
Participaram da solenidade o comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa; o chefe do estado-maior da PM, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Helvécio Brito Maia Neto; o procurador-geral do Estado, Nivair Pereira Borges; o Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal Norte, Roniclay Alves de Morais; o diretor da DEIP, coronel Dousatomista Honorato de Melo; e a superintendente de Polícia Científica, Nelsiane Martins Parente Azevedo; além de autoridades militares e formandos.
Com a conclusão do programa de capacitação para a lavratura do TCO, realizado por meio de 38 cursos que ocorreram nas 15 unidades operacionais e duas especializadas no estado, a PM formou 112 policiais militares em nível gestor e 2.531 em nível operador.
Segundo informações da Assessoria Técnica de Informática e Telecomunicações (ATIT), nesta fase de inicial de implantação do procedimento administrativo já foram lavrados 232 TCOs em todo o estado. (com informações da Ascom da PMTO)