MPTO se faz presente em reunião do CNPG; pacote anticrime é discutido no encontro

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na última quinta-feira, 16, em Brasília, ocasião em que foram discutidas pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade.

Como item da pauta, os membros do CNPG discutiram a atuação institucional em razão do pacote anticrime, ocasião em que convergiram com o entendimento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) quanto à necessidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre alguns aspectos da Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime), por terem compreendido que esses trechos ferem a Constituição Federal.

O CNPG também discutiu entendimentos que visem uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro.

Por fim, aprovou-se Moção de Reconhecimento ao Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), pelos 18 anos de sua criação, com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.

A reunião extraordinária foi presidida pelo presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, e contou com a presença da corregedora-geral do Ministério Público Federal e subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, representando o procurador-geral da República, Augusto Aras; e do vice-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares. (Com informações do CNPG)