MPTO instaura procedimento para acompanhar controle do Coronavírus no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou na última quinta-feira, 30, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o comando da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins e da Secretaria de Saúde do município de Palmas.

A portaria foi expedida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro. Por meio do documento, foram requisitadas informações atualizadas acerca das providências adotadas para a detecção do vírus, bem como o acompanhamento da sua manifestação e controle da transmissão nas unidades da rede estadual e municipal de saúde, segundo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O MPTO também encaminhou ofício à superintendência do Aeroporto de Palmas, Brigadeiro Lysias Rodrigues, solicitando informações atualizadas acerca das providências destinadas à prevenção da transmissão do coronavírus no transporte de pessoas realizado na capital.

Por fim, foram encaminhadas cópias da portaria ao Conselho Regional de Medicina (CRM/TO), à coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) e aos Presidentes dos Conselhos de Saúde estadual e municipal.

Confira a íntegra da portaria em anexo.