CPJ elogia atuação da Força-Tarefa que investigou contratos para construção de pontes no Tocantins
A 1ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do ano de 2020, ocorrida na tarde desta segunda-feira, 10, foi marcada por exposição realizada pelos integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público, que encerraram suas atividades após 10 anos de trabalho. O grupo investigou contratos fraudulentos entre o Governo do Tocantins e um consórcio de empresas, que causaram prejuízos milionários aos cofres públicos.
O colegiado também deliberou acerca de diversos assuntos, entre eles, data para a realização da eleição de coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e a extinção de Promotoria de Justiça. Esta foi a primeira sessão presidida por Maria Cotinha Bezerra, enquanto Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), posto que assumiu em dezembro do ano passado.
No primeiro item apreciado na extensa pauta, esteve a apresentação do relatório de conclusão das atividades da Força-Tarefa, feita pelos Promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Edson Azambuja. O grupo, instituído em 2010, tinha por objetivo investigar dois contratos milionários destinados à construção de pontes no Estado.
De acordo com o coordenador da Força-Tarefa, promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, foi ajuizado um total de 88 ações, sendo 60 de improbidade administrativa e 28 de ressarcimento ao erário, gerando R$ 1.665.388.673,01 somando valor do dano e da multa. Ele destacou que entre as ações mais importantes, esteve a que questionou o contrato para a construção da ponte FHC, em Palmas, pois só esta resultou no pedido de R$ 400 milhões de ressarcimento.
O trabalho dos promotores de Justiça rendeu pronunciamentos elogiosos por parte dos procuradores de Justiça, que ressaltaram os esforços e a coragem dos mais de 10 integrantes que passaram pela Força-Tarefa.
Demais itens
Os Procuradores de Justiça anuíram a proposta da PGJ de extinção da Promotoria de Justiça de Axixá, alegando, entre outras questões, reduzida demanda e a extinção da comarca pelo Poder Judiciário. Toda a carga desta promotoria de Justiça passa a ser atribuição da Promotoria de Justiça de Itaguatins.
Outra sugestão aprovada diz respeito à alteração da resolução nº 001/2015/CPJ, que regulamenta a gratificação por cumulação aos membros que atuam no Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), que passam a receber 10% de gratificação.
Foram encaminhados para a Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) os requerimentos de deslocamento da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto Médio Tocantins para Palmas, a solicitação de reestruturação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos, da Mulher e da Saúde (Caocid) e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), bem como o desmembramento do Centro Operacional do Patrimônio Público e Criminal.
A CAI também se debruçará sobre os requerimentos de alteração das atribuições da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e de elevação de entrância das Promotorias de Justiça de Augustinópolis.
O corregedor-geral do Ministério Público, Marco Antônio Alves Bezerra, apresentou ainda os relatórios de atividades da Corregedoria-Geral, de Inspeção das Promotorias de Justiça da Capital e do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva ano de 2019.
Eleição Cesaf
O CPJ definiu que a eleição para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) acontecerá no dia 20 de fevereiro e que os interessados terão entre os dias 12 e 14 para se inscrever. A eleição é suplementar e visa preencher a vaga deixada pelo promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, que passa a assumir funções junto à Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Na ocasião, a vice-coordenadora do Cesaf, procuradora de Justiça Ana Paula Catini, apresentou o relatório das atividades desempenhadas pelo centro de estudos no ano de 2019. (Denise Soares)