Membro do MPTO ministra palestra sobre o FIA em seminário na Paraíba

O seminário “Fortalecendo as redes de atendimento à criança e ao adolescente e a efetivação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)”, que teve abertura na manhã desta quinta-feira, 5, na sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, na Paraíba, contou com palestra ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Sidney Fiori Júnior, que tratou sobre a “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recursos”.

Na palestra, o promotor de Justiça discorreu sobre a criação, regularização e funcionamento dos fundos municipais, destacando que o FIA só pode ser criado por lei e a gestão política pertence ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Sidney Fiori explicou ainda o passo a passo da elaboração dos planos de ação e do plano de aplicação de recursos, considerados indispensáveis ao funcionamento do fundo.

O evento, que se estende até a manhã desta sexta-feira, 6, é promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e reúne promotores de Justiça, servidores do MPPB, auditores do Tribunal de Contas e representantes do Sistema de Garantia de Direitos. (Geíne Medrado)