Promotor de Justiça participa de discussões sobre mudança no modelo de financiamento do SUS
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que possui atribuição na defesa da saúde, participou, nesta terça-feira, 10, de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa. O evento teve como pauta as recentes mudanças no novo modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da Atenção Primária.
O objetivo foi discutir formas para auxiliar os municípios, a fim de que se enquadrem nas normas e não percam recursos federais, com base na Medida Provisória nº 890/2019, assim como na Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde.
A proposta do Ministério da Saúde, aprovada em 2019 e em vigor a partir deste ano, traz mudanças no repasse dos recursos, as quais foram apresentadas pelo representante do Conselho Nacional da Saúde, Bruno Gomes. O repasse de recursos para os municípios vai considerar o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir de indicadores como qualidade de pré-natal, controle de diabetes e hipertensão e programas de prevenção de doenças.
Segundo Bruno Gomes, o ideal é que os gestores ampliem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e estimulem o aumento da cobertura real, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade que estão sem assistência.
Segundo dados apresentados, 42 municípios tocantinenses podem perder recursos federais caso não se adéquem às exigências do Ministério da Saúde. Esta eventual perda de recursos e a precarização da Atenção Primária pode vir também a acarretar sobrecarga nos hospitais de maior complexidade, segundo foi discutido na audiência pública.
Ao final da audiência, foram feitos os encaminhamentos para levar mais informação e orientação aos municípios. Ficou estabelecido que o Conselho Estadual de Saúde realizará novas audiências em oito regiões do Estado para discutir o tema, além de oficinas nas três macrorregionais, a fim de debater a nova proposta do Ministério da Saúde. (Flávio Herculano, com informações da Assembleia Legislativa)