MPTO informa aos seus membros que a Polícia Militar normatizou ações de policiamento de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa aos seus membros que o Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins editou normativas (anexas) orientando o efetivo da corporação no que se refere às ações de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, visando a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

As orientações fundamentam as ações de policiamento ostensivo de prevenção do coronavírus, especificam que delas devem participar todo o efetivo administrativo e operacional das Unidades Policiais Militares, trata sobre o descumprimento das medidas de quarentena e estabelecem a sequência de procedimentos a serem adotados na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, serviços e eventos em funcionamento.

Para conhecimento, seguem abaixo as normativas.