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20/03/2020

MPTO suspende prazos de processos extrajudiciais

A medida de suspensão se aplica aos processos físicos e aos eletrônicos (e-Ext) dos órgãos de Execução e da Administração Superior.
A medida de suspensão se aplica aos processos físicos e aos eletrônicos (e-Ext) dos órgãos de Execução e da Administração Superior.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público expediram nesta sexta-feira, 20, ato conjunto que suspende todos os prazos atinentes à atividade Extrajudicial no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO).


A medida de suspensão se aplica aos processos físicos e aos eletrônicos (e-Ext) dos órgãos de Execução e da Administração Superior. No entanto, o Sistema e-Ext funcionará normalmente, permitindo que os processos sejam movimentados pelos membros.


Por serem de tramitação interna, os prazos dos processos da Diretoria-Geral continuam em vigor.


Assinaram o ato, a Procuradora-Geral de Justiça Maria Cotinha Bezerra e o Corregedor-Geral Marco Antônio Alves Bezerra, em função do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus – COVID-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, bem como a dificuldade no cumprimento de diligências em razão das restrições no combate à doença.