MPTO estabelece plano de contenção de gastos para prevenir perdas orçamentárias decorrentes da crise do coronavírus

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, editou, nesta segunda-feira, 23, o Ato nº 050, que estabelece plano de contenção de gastos no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em razão das projeções econômicas e financeiras decorrentes da pandemia de coronavírus e das incertezas no cenário fiscal na administração pública estadual, que podem vir a impactar o orçamento da instituição.

Com a intenção de proporcionar economia, o ato suspende, por prazo indeterminado, as despesas com nomeações ou pedidos de cessão de servidores para o MPTO, compra de passagens aéreas ou terrestres, aquisição de combustíveis e manutenção da frota, contratação de novas obras ou serviços de engenharia, aditamento de contratos de prestação de serviços ou de aquisição de bens e a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação.

Também fica suspensa a concessão de diárias e ajuda de custo, exceto se visarem medidas de urgência relacionadas ao combate da pandemia; a aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, exceto os indispensáveis para melhoria do teletrabalho; e a compra de materiais diversos, com exceção dos de limpeza e higienização necessários para o combate ao coronavírus.

O ato também estabelece como providências a suspensão das licitações em andamento, exceto as do Sistema de Registro de Preços por pregão eletrônico e outras que não gerem ônus para a instituição; a suspensão de viagens agendadas; a suspensão de contratos de prestação de serviços que ocasionem aglomeração de pessoas; e a redução de 50% no consumo de energia elétrica e água em todas as sedes do Ministério Público do Tocantins.

Cabe ressaltar que a iniciativa de contenção de gastos objetiva evitar medida mais drástica, que é o contingenciamento. (Flávio Herculano)