MPTO investiga regularidade de contratações temporárias pelo Município de Paranã mesmo após realização de concurso público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Paranã, instaurou procedimento com vistas a apurar a regularidade das novas contratações temporárias realizadas pelo Município de Paranã. O Município homologou, no ano de 2019, o concurso público para provimento de cargos efetivos, no entanto, alguns destes não foram preenchidos, por ausência de candidatos aprovados em diversos cargos com atribuição de caráter essencial e que não permitem interrupção.

O promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, titular da Promotoria de Justiça, requereu da  prefeitura, caso tenham ocorrido contratações temporárias, informações relativas ao cargo; período do contrato; se houve disponibilidade da vaga no concurso e se existiu candidato aprovado no certame, bem como justificativa da presença dos requisitos constitucionais que autorizam a contratação temporária. (Denise Soares)