MPTO participa do 2º Encontro Digital de Secretários Municipais de Agricultura do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou nesta quarta-feira, 22, do 2º Encontro Digital de Secretários Municipais de Agricultura do Estado do Tocantins, com objetivo de discutir a formação de consórcios públicos entre os municípios que já possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) implantado. Pelo menos 116 municípios tocantinenses já implantaram o SIM e estão em processo de organização e fortalecimento dos serviços de inspeção e fiscalização da produção industrial de produtos de origem animal, com base em regramentos sanitários para a proteção da saúde humana.
O trabalho é acompanhado pelo MPTO, que desenvolveu o Programa de Segurança Alimentar aos Consumidores – PSA Consumidor, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon). O Programa visa fomentar a atuação dos promotores de Justiça na área do consumidor junto ao poder público, para que sejam estruturadas as unidades de vigilância sanitária nos municípios e a implantação do SIM.
Durante a reunião, a promotora de Justiça e coordenadora do Caocon, Araína Cesárea D'Alessandro, abordou o tema da segurança alimentar e pontuou sobre a importância da atividade agroindustrial do setor de alimentos adotar medidas preventivas diante da crise provocada pelo coronavírus. “É necessário garantir que todas as etapas da produção, manipulação e distribuição de alimentos sejam realizadas segundo as normas sanitárias vigentes”, reforçou.
Outro tema tratado na reunião foi a possibilidade de operacionalização de programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o tempo da pandemia da Covid-19, bem como a necessidade da formação de consórcios regionais para implementação do SIM.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e de 51 municípios. (Luiz Melchiades)