Ministério Público e Poder Judiciário efetuam compra de máscaras e testes para Covid-19 utilizando recursos obtidos na área penal

Recursos obtidos por meio de prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional dos processos nas ações criminais, propostas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e homologadas pelo Poder Judiciário, arrecadaram aproximadamente R$ 2.200 milhões. O valor foi encaminhado para uma conta do Poder Judiciário e beneficiará o Fundo Estadual de Saúde com a aquisição direta de insumos hospitalares e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Recentemente, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), responsável por fiscalizar a execução deste recurso, manifestou-se favorável  à aquisição de 45 mil máscaras ( 25 mil N 95 e 20 mil de tecidos) e 15 mil testes para o Covid-19, produtos escolhidos conforme uma lista apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde. O orçamento desses materiais foi realizado pelo próprio órgão ministerial, por meio do setor de compras, ao custo de cerca de R$ 1.400 (um milhão e quatrocentos mil reais).

Nesta terça-feira, 28, após análise da manifestação do MPTO no processo de compra, o juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto, com a atribuição de gerir o recurso, expediu despacho autorizando a aquisição.

Segundo o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, a compra foi efetuada e a previsão é que parte dos produtos sejam disponibilizados até a próxima semana e o restante, no decorrer do mês de maio. “Vale reforçar que os pagamentos ficaram condicionados à entrega dos produtos”, explicou o promotor de Justiça designado para acompanhar a execução do recurso.

A portaria que dispõe sobre a destinação dos valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para o combate à Covid-19, foi assinada, no dia 23 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Maia Brito; pelo Corregedor-Geral de Justiça, João Rigo Guimarães; e pela Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira.  (Denise Soares)