MPTO obtém decisão que obriga Estado a apresentar Plano de Instalação de Rede de Oxigênio no Hospital de Augustinópolis

Uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), para obrigar o Estado do Tocantins a instalar rede de oxigênio em todo o Hospital de Referência de Augustinópolis (HRA) obteve, na última quinta-feira, 30, o  deferimento da decisão liminar. Com a decisão, o Estado tem prazo de cinco dias para apresentar um plano,  com data inicial e final, para instalação da rede com o fim de viabilizar o atendimento aos usuários do sistema de saúde durante o surto de Covid-19.

Em caso de omissão, o Estado ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 e o Ministério Público ficará autorizado a fazer levantamento de custos  e de empresas capazes de realizar o serviço.

Na decisão, o juiz de direito Jefferson David Asevedo expõe que o hospital, referência na região do Bico do Papagaio, pois atende a mais de 20 municípios, encontra-se em situação precária, o que tem levado alguns pacientes em estado grave a ser levados para Imperatriz (MA). “A negativa da estruturação do hospital de Augustinópolis, em especial neste momento de pandemia, implica em negativa de assistência à saúde e risco iminente às vidas, com violação a normas constitucionais e legais”, declarou.

Ação Civil Pública

A ACP foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, no dia 07 de abril, na qual é relatado que a unidade hospitalar deixou de contar com rede de oxigênio por meio de válvulas em sua extensão, desde o ano de 2014, quando se iniciou uma reforma.

Segundo o apurado pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, o projeto da reforma (inacabada) sequer contempla a reinstalação da rede e o Hospital vinha contando com o sistema de bala e oxigênio canalizado para alguns setores e cilindros portáveis nas horas salas de internação, o que pode comprometer o atendimento dos pacientes durante o surto do Covid-19. (Denise Soares)