Secretaria de Saúde deve prestar informações sobre a contratação dos profissionais que atuarão junto aos leitos de Covid-19 do HRA
A Justiça expediu notificação à Secretaria Estadual de Saúde (SES), na terça-feira, 12, para que o órgão preste informações em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), cujo objetivo é obrigar a gestão estadual a disponibilizar profissionais de saúde capacitados e em quantidade suficiente para atender nos leitos clínicos e leitos de terapia intensiva destinados ao tratamento de Covid-19 no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A intenção do MPTO é garantir a presença dos profissionais junto aos leitos já existentes e também junto aos leitos que serão criados, inclusive em área destinada ao atendimento de casos suspeitos, a fim de evitar a internação conjunta destes com os pacientes com diagnóstico já confirmado.
O entendimento do magistrado foi de que o Estado deveria ser notificado para se manifestar no processo, antes que a Justiça aprecie o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público.
Nesse sentido, foram expedidas notificações ao procurador-geral do Estado e ao secretário estadual da Saúde para que se manifestem no processo em 48 horas, prazo que passa a ser contado a partir da ciência da notificação.
O titular da SES deverá prestar uma série de informações, em especial quanto à existência ou não de estudos que definam a quantidade de profissionais de saúde necessários para o funcionamento dos seis leitos clínicos e dos 10 leitos de UTI do HRA para atendimento de pacientes com Covid-19, que já estariam em funcionamento. Também deverá ser informado o número de profissionais suficientes para pôr em prática o plano de expansão que seria de mais sete leitos clínicos e 10 leitos de UTI. Ainda, o secretário estadual de Saúde deverá informar sobre o prazo para a contratação deste pessoal.
O diretor-geral do Hospital Regional de Araguaína também foi notificado para se manifestar no processo, informando se os seis leitos clínicos para tratamento da Covid-19 já estão em funcionamento e quais foram os critérios utilizados para elaborar o quantitativo de profissionais necessários para suprir os diversos setores do HRA em virtude da pandemia, especificando se esse quantitativo considera o plano de expansão referente aos novos sete leitos clínicos e 10 leitos de UTI.
O diretor deverá informar ainda quais procedimentos realizados no HRA estão suspensos em razão da pandemia e o total de servidores que atuavam nestes atendimentos; bem como a quantidade de profissionais do hospital que se encontram afastados atualmente, relacionando-se os motivos dos afastamentos.
A ação civil que pede o provimento dos profissionais e que gerou o pedido de informações foi proposta pela 5 Promotoria de Justiça de Araguaína. A decisão com o pedido de informações é do juiz Sério Aparecido Paio. (Flávio Herculano)