Estado tem prazo de cinco dias para fornecer equipamentos de proteção individual e aparelhos ao Hospital de Xambioá

A falta de equipamentos de proteção individual, aparelhos de ventilador com cilindro de oxigênio, ventilador pulmonar e desfibrilador no Hospital Regional de Xambioá levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com ação na Justiça a fim de obrigar o Estado do Tocantins a adquirir os produtos. A decisão judicial, que atende aos pedidos constantes em Ação Civil Pública (ACP), foi proferida nesta quinta-feira, 14, e estipulou o prazo de cinco dias para que o ente público cumpra a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.  

A determinação obriga o requerido a encaminhar, à unidade de saúde, mil unidades de máscaras N95, 50 galões de cinco litros de álcool em gel, 600 macacões, 500 protetores faciais e 1.400 aventais descartáveis de manga comprida, além de quatro unidades de aparelhos de ventilação com cilindro de oxigênio médico portátil para ambulância, quatro unidades de desfibrilador e seis unidades de ventilador pulmonar. 

Na ACP, a promotora de Justiça Laryssa  Filgueira  argumentou que mesmo sendo hospital de referência para outros 12 municípios da região, a unidade de saúde não dispõe de materiais básicos para o atendimento de pessoas com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, ressaltando, ainda, que o Município havia confirmado cinco casos da doença. A promotora relatou que antes de adotar a medida judicial, encaminhou recomendação administrativa ao Estado, porém não obteve êxito. (Denise Soares)