Integrantes do MPTO acompanham audiência judicial sobre uso da Cloroquina no SUS
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelos promotores de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, Leonardo Olhê Blanck e Munique Teixeira Vaz, está acompanhando audiência judicial, nesta terça-feira, 19, e os desdobramentos de uma ação proposta perante a Justiça Federal no Estado do Piauí. O objetivo é obrigar o poder público a disponibilizar, nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), um protocolo composto pelos medicamentos Cloroquina, Hidroxicloroquina e Azitromicina para o tratamento da Covid-19. O pedido é para que a iniciativa seja válida para todo o país.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Kelson Pinheiro Lages, contra a União, o Estado do Piauí e o município de Teresina.
Motivação
A audiência desta terça-feira foi convocada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes para que as partes pudessem apresentar seus posicionamentos, considerando-se a complexidade do tema, inclusive no que se refere às controvérsias quanto à eficácia do tratamento proposto.
Na decisão que convocou a audiência, proferida no último dia 14, ela coloca: “Analisando o arcabouço fático trazido aos autos, não há certeza nem elementos fortes o suficiente para construir uma resposta pronta a respeito de eventual obrigação do Poder Público em viabilizar a adoção do protocolo pretendido. Pelo contrário, o que se extrai dos autos são muitas incertezas: incerteza quanto à efetividade do tratamento; incerteza quanto à possibilidade de se aguardar o consenso científico face ao número de óbitos superior a 10.000 no Brasil; incerteza quanto à existência de meios materiais para efetivar o protocolo”.
Assim, a audiência foi convocada pela magistrada com três objetivos: mapear o cenário e o histórico relacionados ao tema; apurar as limitações e possibilidades de cada um dos envolvidos; e fixar um cronograma de providências conjugadas e articuladas para solucionar o conflito.
A ACP tramita na Justiça Federal da 1ª Região sob o número 1015707-53.2020.4.01.4000.
Participantes
Participam da audiência judicial desta terça-feira integrantes do Ministério Público Federal, União, Estado do Piauí, município de Teresina, Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado do Piauí, Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do Município de Teresina e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí, além de diversos cientistas e pesquisadores, convidados pelo autor e pelos requeridos.
Sustentação
O pedido do MPF sustenta que existem resultados positivos do tratamento no que se refere à redução de óbitos, bem como que há evidências de que o tratamento, se disponibilizado nos dois primeiros estágios clínicos da Covid-19, evita o avanço da doença, consequentemente reduzindo os encaminhamentos de pacientes para leitos de terapia intensiva.
Também argumenta-se na ação civil pública que os estudos para produção da vacinas ainda demandarão bastante tempo, de modo que, se houver uma espera maior, a taxa de mortalidade será enorme.“O rigor científico exigido pela comunidade científica – adoção de toda a metologia e procedimentos para atestar a eficácia de tais medicamentos – é incompatível com a real situação e necessidade de salvar vidas.”, diz um trecho da ação civil pública. (Flávio Herculano)