MPTO expede recomendação para reforçar o cumprimento de quarentena por pessoas com a Covid-19 em Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação nesta última segunda-feira, 1, para que o secretário de Saúde de Palmas (Semus), Daniel Borini Zemuner, acione a Vigilância Sanitária Municipal para garantir o cumprimento das medidas de quarentena prescritas por autoridades médicas e sanitárias a pessoas com suspeição ou confirmação de Covid-19.

A recomendação enfatiza o acionamento das forças policiais para que as medidas sejam cumpridas. Nesses casos, a Semus poderá fornecer equipamentos de proteção individual aos policiais envolvidos na operação, bem como veículo da própria Secretaria, eventualmente, para transporte do paciente, considerando a possível dificuldade de desinfecção das viaturas policiais.

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro destacou o avanço da propagação das infecções pelo novo coronavírus e, consequentemente, a necessidade de implementar medidas progressivas de combate à transmissão local e comunitária já registrada em Palmas. A promotora também reforçou o prazo máximo de 14 dias de isolamento social para pessoas suspeitas ou confirmadas com a Covid-19, com a possibilidade de prorrogação por igual período caso seja comprovado que o risco de transmissão da doença permanece.

A recomendação tem caráter preventivo e corretivo, e visa evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal das pessoas que descumprirem as medidas estabelecidas na legislação para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A recomendação também foi encaminhada ao delegado regional da Polícia Civil da Capital, ao comandante do Policiamento Interno da Capital e ao comandante-geral da Polícia Militar para conhecimento do teor da mesma. (Luiz Melchiades)