Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e Produtores de Formoso do Araguaia avançam no cumprimento de TACs

Um dos maiores grupos agroindustriais do Tocantins, o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), situado no Município de Formoso do Araguaia, apresentou relatório à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, descrevendo o cumprimento de boa parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano de 2019. Os termos de Ajustamento de Conduta, firmados recentemente pelo MPTO com os grandes produtores, têm a finalidade de buscar a regularização ambiental dos empreendimentos.

Em um dos TACs, o Distrito de Irrigação Rio Formoso comprometeu-se a assumir a gestão e os custos financeiros para reforma dos extensos reservatórios e suas barragens, a fim de reduzir a necessidade de captação de recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso, que, ano a ano, sofre com as tradicionais secas no Estado do Tocantins e com a necessidade de irrigar as lavouras na chamada safra de verão.

Além disso, em outro procedimento, o DIRF ainda assumiu compromisso de suspender as captações de recursos hídricos em larga escala, no início do período restritivo de chuvas ou quando o Rio Formoso se encontre em condições críticas para bombeamentos, e adotar medidas preventivas de controle de disponibilidade hídrica, implementação de medidor de vazão e sistema de gestão de Alto Nível, com acompanhamento da UFT/IAC.

O Assessor Jurídico do DIRF, Euvaldo Leandro Pinheiro, destacou a disposição dos produtores da região de Formoso do Araguaia em proporcionar a atividade agrícola de forma equilibrada, respeitando o meio ambiente. Segundo ele, os acordos firmados com o Ministério Público são fundamentais para a construção de melhorias na agricultura irrigada, além de evitar demandas judiciais e insegurança jurídica para a atividade.

“Ver que os grandes produtores estão cumprindo com medidas sustentáveis, sem a necessidade de propor ações judiciais, demonstra a efetividade da atuação regionalizada no Ministério Público do Tocantins”, declarou o Promotor de Justiça Juan Rodrigo Aguirre, que tem atuado conjuntamente nos procedimentos da Promotoria Regional Ambiental.

O titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, também compartilha do entendimento de que os acordos têm permitido uma eficaz tutela ambiental e a regularização de atividades agroindustriais potencialmente poluidoras. “Expressa o compromisso de grande parte do setor em atestar a sustentabilidade da produção do Estado do Tocantins, em que pese ainda haver um imenso passivo ambiental em diversos empreendimentos e regiões da Bacia do Rio Araguaia. Demonstra ainda, para o setor, que o Ministério Público adota e prioriza como princípio a solução extrajudicial dos litígios, buscando a restauração do meio ambiente, segundo a legislação vigente”.

Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, ressaltou que esses acordos demonstram para a sociedade e todo o Setor Produtivo não apenas uma atuação firme, técnica e proativa do Ministério Público, mas também o resultado de uma atuação dialogada para a construção de soluções factíveis para os problemas ambientais crônicos do Estado do Tocantins, também gerando benefícios econômicos imediatos ao Estado, na redução de custos de atividades essencialmente privadas e contribuição para a destinação de verbas vultuosas para projetos ambientais e ações de saúde, a exemplo do combate à Covid-19.

Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF)

O Distrito é responsável por uma área de produção de aproximadamente 28.000 ha, sistematizada para o plantio de arroz e soja, contando com três grandes reservatórios de água para alimentar o projeto de subirrigação, construídos ainda na década de 1970, o Taboca, o Calumbi I e  o Calumbi II.