Colegiado do CNPG aprova notas técnicas em reunião ordinária do mês de junho

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra, participou nesta quinta-feira, 18, da reunião ordinária do mês de junho do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada por meio de videoconferência. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, e contou com a participação do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrietta.

Durante o encontro, os membros do CNPG aprovaram a retificação da Nota Técnica 11/2020, que trata da fiscalização das verbas repassadas a estados e municípios para prevenção e combate da Covid-19. Também foi aprovada a Nota Técnica 12/2020, que dispõe sobre proposta do CNMP para alteração do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, com a inclusão da possibilidade de prova contendo questões objetivas, do tipo certo ou errado.

Ainda na reunião, o colegiado do CNPG aprovou um parecer jurídico sobre os reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de modo provisório ou permanente, e alterou a Lei Complementar n° 101/2000.

Também participaram da reunião do CNPG o secretário-executivo do colegiado, Júlio César Melo, e o promotor de Justiça Emerson Garcia, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro. (Luiz Melchiades, com informações da Ascom/CNPG).