Coordenação do Caoma e promotores regionais ambientais do MPTO reúnem-se para discutir alinhamento de estratégias

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, reuniu-se, nesta segunda-feira, 22, com os titulares das três promotorias de justiça regionais ambientais do Ministério Público do Tocantins, a fim de compartilhar informações e alinhar estratégias de atuação. Participaram da reunião Décio Gueirado Júnior, da regional do Bico do Papagaio; Francisco Brandes Júnior, da regional da Bacia do Alto e Médio Araguaia; e Vilmar Ferreira de Oliveira, da regional da Bacia do Alto e Médio Tocantins.

Foram prestadas informações acerca de acordos de cooperação técnica que estão sendo discutidos com órgãos estaduais e com o Tribunal de Justiça, para fins de viabilizar acordos extrajudiciais e judiciais, por meio da autocomposição em conflitos ambientais. Os acordos com os órgãos e instituições também poderão viabilizar o acesso mais célere a dados dos sistemas de gestão de informações ambientais, possibilitando o incremento e escala às ações de proteção ambiental e na regularização de empreendimentos públicos e privados às normas e exigências da legislação ambiental.

Ainda no que se refere à viabilização de conciliações extrajudiciais, foi mencionada por José Maria a reorganização do Núcleo de Práticas e Incentivo à Autocomposição (Nupia) promovida pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sua última reunião ordinária, com a previsão de Câmaras Especializadas na área dos direitos difusos no âmbito do MPTO. Ele também dissertou sobre o passivo de fraudes em procedimentos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em especial referentes a áreas de reserva legal como um dos temas prioritários para fins de conciliação e mediação.

O coordenador do Caoma também prestou informações atuais sobre o trabalho de análise do descarte de resíduos sólidos nos municípios do Estado, que tem por objetivo a instituição de práticas de gestão de resíduos sólidos eficazes, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a compostagem, reciclagem e a necessidade do conhecimento técnico das características de volume e composição dos resíduos gerados nos municípios, para a definição das estratégias para a redução da destinação final adequada em aterros sanitários, com separação dos resíduos recicláveis e aptos à compostagem, reduzindo os custos da gestão municipal a ser detalhada nos planos municipais de gerenciamento de resíduos e, em consequência, danos ambientais. No mesmo norte, trouxe o tema dos resíduos sólidos em procedimentos instaurados no âmbito das promotorias regionais, para tratamento consolidado nas três regionais e demais Promotorias de Justiça especializadas, com metodologia unificada de atuação em face dos gestores municipais.

Outros assuntos trazidos pelo coordenador foram as diretrizes de atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, a qual compõe, como membro colaborador, representando o MPTO, com a criação de dois grupos de trabalho, nos temas da valoração ambiental e da Defesa Ambiental da Amazônia Legal, com foco no combate ao desmatamento, às queimadas e outros problemas da região. 

Na ocasião, Décio Gueirado, titular da Regional Ambiental do Bico do Papagaio, discorreu sobre o envio de peças de informação, com repercussão somente local. Já Vilmar Ferreira, titular da Regional do Alto e Médio Tocantins, reiterou as dificuldades de estrutura, pessoal e material, além da necessidade de reorganização das substituições automáticas entre as regionais em razão das especificidades de sua atuação especializada, tema também abordado pelo Promotor de Justiça Francisco Brandes Junior,  já em tratativas com a Administração Superior. 

Além disso, foi discutida na reunião a necessidade de aperfeiçoamento do sistema informatizado de gestão dos processos extrajudiciais, que apresenta limitações na produção de relatórios e na gestão dos procedimentos, ficando deliberado que os Promotores de Justiça Regionais e o Caoma apresentarão sugestões de melhorias para o atendimento das especificidades da atuação em escala regional.