Informativo do Giac-Covid-19 destaca recomendação do TO relacionada à ampliação de leitos
A mais recente edição do informativo publicado pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac – Covid 19), que reúne entes de todo o Ministério Público brasileiro, destaca uma iniciativa promovida no Tocantins. No caso, uma recomendação para que o Estado só contrate leitos privados em Araguaína após esgotar todas as possibilidades de instalação de novos leitos nas unidades da rede pública.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, sendo direcionada ao secretário estadual da Saúde. Segundo informações levantadas pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a gestão pública estaria viabilizando a contratação de leitos de UTI do Instituto Sinal de Araguaína, que é de natureza privada, sem antes esgotar a capacidade de expansão hospitalar na rede pública, o que configura irregularidade.
O informativo é publicado periodicamente, sendo a sua última edição (de número 52) publicada na quarta-feira, 24 de junho. O Giac – Covid-19 foi criado em março pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de contribuir para a atuação coordenada de promotores e procuradores de todo o país. (Flávio Herculano)