PGJ apresenta ações do MPTO no enfrentamento da Covid-19 durante reunião com a bancada federal

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, participou, nesta segunda-feira, 29, de reunião da comissão especial temporária formada pela bancada federal do Tocantins, voltada ao enfrentamento do novo coronavírus. Na ocasião, a chefe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) falou, de forma sintética, sobre o trabalho que vem sendo realizado pelos membros da instituição no tocante à pandemia.

No que se refere aos gastos públicos, a PGJ destacou que o MPTO vem empreendendo esforços para garantir que haja transparência por parte das gestões. Nesse sentido, informou que foram propostas ações na Justiça para impor ao Estado e ao município de Palmas a obrigação da divulgação diária desses gastos, bem como que estão sendo realizadas análises nos portais da transparência de todos os municípios com o objetivo de verificar se as despesas com as contratações e as aquisições no campo da Covid-19 estão plenamente acessíveis à sociedade. “Com isso, buscamos viabilizar o controle social, a fiscalização do Poder Legislativo e a atuação do conjunto de órgãos de controle”, mencionou Maria Cotinha.

A procuradora-geral de Justiça explicou que, em razão das imprevisibilidades decorrentes da pandemia e da complexidade do assunto, o MPTO vem priorizando uma atuação articulada com outras instituições, para o alcance de melhores resultados, pautando-se sempre por orientações científicas.

Sobre isso, informou que foi instituído formalmente um gabinete integrado por membros dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho, voltado a uma atuação ágil e conjunta, e que o MPTO compõe um grupo instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no qual promotores e procuradores de todo o país compartilham experiências. 

Ela também falou sobre a interlocução com os  conselhos de Medicina e de Enfermagem do Estado, que se dispuseram a auxiliar no tocante às condições das unidades de saúde da rede pública. “Nas 40 comarcas do Estado, estamos acompanhando a evolução dos casos da doença e observando a estrutura dos hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento. Em especial, no que se refere à disponibilidade de ventiladores pulmonares, leitos de UTI e equipamentos de proteção individual, além das testagens para diagnóstico”, informou.

Maria Cotinha ainda mencionou que, neste trabalho amplo, estão sendo acompanhadas questões particulares, a exemplo da saúde dos indígenas e da assistência integral aos caminhoneiros que trafegam na rodovial BR-153.

“Desde o mês de março, nós do Ministério Público do Tocantins estamos atuando em regime especial de teletrabalho. Preservando o nosso quadro de pessoal, resguardamos integralmente a nossa capacidade de atuação. E até conseguimos ir além, nesta experiência de home office, registrando um aumento na produtividade, que é monitorada mês a mês. Em maio, registramos mais de 25 mil movimentações de processos e procedimentos”, infoumou a chefe do MPTO.

Comissão
Maria Cotinha Bezerra Pereira integra, na condição de membro, a comissão especial temporária formada pela bancada federal do Tocantins, voltada ao enfrentamento do novo coronavírus. O Tribunal de Justiça também tem assento no grupo, que passou a se reunir no dia 15 deste mês, sempre às segundas-feiras.

A intenção da comissão é acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A atuação se concentrará em três frentes: saúde; social; e empresas e trabalho. (Flávio Herculano)