PGJ é mediadora de painel durante XI Congresso Internacional sobre direitos humanos

A procuradora-geral de Justiça do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra Pereira, mediou nesta quinta-feira, 2, um painel sobre “Sistema Prisional em Tempos de Pandemia”, no XI Congresso Internacional sobre Direitos Humanos. O evento integra o Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, realizado mediante parceria firmada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

O painel contou com palestras de professores doutores do Brasil, da França e de Portugal. Participaram a doutora em psicologia clínica pela PUC-Rio, Maria Helena Zamoura; o doutor em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; o doutor em Direito pela UFBA, Tarsis Barreto Oliveira; e o doutor em Direito pela Universidade de Pau et des Pays de I’Adour, Jean-Paul Céré.

Os palestrantes demonstraram preocupação com o impacto da pandemia na população carcerária, em função das precariedades e violações dos direitos humanos que ocorrem historicamente no sistema prisional. O tema tem sido alvo de debates e reflexões por juristas, defensores dos direitos humanos e estudiosos do mundo inteiro.

Até meados de junho, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 2.351 diagnósticos positivos da Covid-19 nos presídios no Brasil, porém os testes foram aplicados somente em 8.924 presos, o que representa cerca de 1,2% da população carcerária no país.

Os palestrantes corroboraram o entendimento de que o poder público deve prestar assistência de saúde aos presos e combater as condições insalubres mantidas nos presídios, ondem a superlotação, a falta de condições de higienização, a restrição de circulação de ar e a restrição de uso de água dificultam o enfrentamento do coronavírus.

Para a PGJ Maria Cotinha Bezerra, o debate sobre o tema foi de alto nível e reforçou a necessidade da garantia dos direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade. “Como foi dito em diversas intervenções, a privação da liberdade não implica em supressão dos direitos fundamentais, ou seja, devem ser garantidas à população carcerária as condições mínimas para o controle do coronavírus nos presídios e toda a assistência de saúde necessária aos presos que já foram diagnosticados com a doença”, reforçou.

A edição online do XI Congresso Internacional sobre Direitos Humanos acontece até o dia 7 de julho. As transmissões estão sendo realizadas pelo youtube, no canal da Esmat. Acesse aqui a programação completa. (Luiz Melchiades)