Retorno às atividades presenciais foi um dos assuntos tratados na 145ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça
A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra, aproveitou a 145ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na tarde desta segunda-feira, 06, para informar os membros do colegiado acerca das deliberações do Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Tocantins, instituído por ocasião da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a PGJ, os integrantes do gabinete de crise, em reunião no dia 29 de junho, manifestaram concordância com o plano que estabeleceu as diretrizes para o retorno gradual das atividades, a partir do dia 03 de agosto.
Quanto à decisão do Poder Judiciário de retorno já no próximo dia 10, e a preocupação manifestada por parte dos promotores de Justiça de participar das audiências presenciais, Maria Cotinha informou que agendou uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Brito Maia, para quarta-feira, 03, a fim de tratar do assunto.
Sobre os números de movimentações apresentados, no último mês, pela Corregedoria-Geral do MPTO, a PGJ considerou o aumento da produtividade de quase 16% como um índice positivo para o MPTO e anunciou que nos últimos três meses, a instituição economizou mais de R$ 1 mi, valor que será revertido em melhorias de trabalho.
Na ocasião, Maria Cotinha apresentou para o colégio, a minuta de resolução que dispõe sobre os conceitos e os elementos fundamentais do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Tocantins para o período de 2020 a 2029. O documento segue agora para análise da Comissão de Assuntos Institucionais.
Outros assuntos da pauta
Na sessão, o Colégio de Procuradores de Justiça apreciou a proposta de Resolução que disciplina a Notícia de Fato, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal e decidiu, por sugestão do Corregedor-Geral Marco Antônio Alves Bezerra, por suspender a análise da resolução até a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram remetidos para a Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) o requerimento do Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior solicitando a exclusão da expressão “e Educação” das atribuições da 21ª Promotoria de Justiça da Capital e o requerimento do promotor de Justiça André Varanda para que haja readequação da nomenclatura das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Capital.
O colegiado também encaminhou para a Comissão de Assuntos Institucionais e para a Comissão de Assuntos Administrativos a Minuta de Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, bem como a Minuta da nova resolução que dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no MPTO.