PGJ participa de reunião do CNPG que aprovou notas técnicas e discutiu indicações ao CNMP

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, participou, na quinta-feira, 16, de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando foram aprovadas notas técnicas e discutidas duas indicações para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


Sobre os textos discutidos e aprovados, constam uma Nota Técnica sobre a Proposição para Retomada dos Trabalhos no Tribunal do Júri, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a Nota Técnica sobre a Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.


Também foram pauta da reunião as sugestões ao CNMP para disciplinar o julgamento de conflitos de atribuições, tendo ficado definido que os textos já propostos, a partir de estudos dos Ministérios Públicos do Paraná e de São Paulo, serão consolidados e complementados por Nota Técnica a ser elaborada pelos referidos MPs.


Ainda entrou na discussão o Projeto de Lei nº 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto, sendo destacada a importância de que a tramitação da matéria continue sendo monitorada por lideranças do Ministério Público brasileiro.


Indicações ao CNMP
Duas indicações para compor o CNMP, que ainda aguardam votação no Senado Federal, foram lembradas na reunião, em momento que contou com participação do procurador-geral da República, Augusto Aras.


O presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, pediu apoio do PGR para viabilizar a votação, no Senado, dos indicados do MPDFT e CNPG, que são o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho e a promotora de Justiça Ediene Santos Lousado. Os dois nomes já foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 3 de março, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo plenário da Casa.


Presenças
Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião do CNPG o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o conselheiro e ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo. (Flávio Herculano, com informações do CNPG)