Sistema e-Proc recebe adequações referentes à tramitação de inquéritos policiais

O sistema de processo eletrônico e-Proc ganhou novas adequações nesta sexta-feira, 31, desenvolvidas pelas equipes técnicas do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), referentes à tramitação direta de inquéritos policiais.

O aperfeiçoamento ocorreu após ter sido verificado que estavam ausentes do sistema eventos processuais que permitissem o correto andamento dos autos, tanto pela intervenção de integrantes do Ministério Público, quanto da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Com a nova funcionalidade, os inquéritos policiais passam a ter andamento direto entre o Ministério Público e as delegacias, não havendo mais a necessidade de intervenção judicial por meio de intimação, para que haja a comunicação entre esses órgãos.

A necessidade desta adequação decorreu da implantação do e-Proc nacional, em janeiro deste ano, e da atualização da versão em junho, quando o sistema passou a contar com a ferramenta de tramitação direta dos inquéritos policiais, cumprindo, em tese, os termos do Ato Conjunto nº 001/2018, firmado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública.

Após o desenvolvimento das adequações, foram realizados testes pelos respectivos setores de Suporte ao Sistema e-Proc e produzido um manual explicativo da funcionalidade, em conformidade com o fluxo de tramitação direta informado no sistema e-Proc. O manual pode ser acessado no sistema Athenas e também abaixo deste texto, em arquivo anexo. (Flávio Herculano)