MPTO institui novo programa de estágio com a inclusão de cotas para negros e pessoas com deficiência

O Colégio de Procuradores de Justiça do Tocantins (CPJ) instituiu nesta quinta-feira, 6, um novo regulamento do Programa de Estágio para Estudantes no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O texto prevê a inclusão de 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágios para candidatos negros, conforme quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Programa também prevê o percentual mínimo de 10% das vagas oferecidas em cada processo seletivo, para pessoas com deficiência, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a deficiência. Uma outra novidade é a inclusão da oferta de estágio para acadêmicos de cursos de pós-graduação.

Com a publicação do novo Programa, o CPJ definiu os dispositivos para seleção e supervisão de estudantes interessados em ingressar em estágio supervisionado na Instituição, nas modalidades obrigatório e não obrigatório (com recebimento de bolsa), conforme requisito previsto nos cursos de ensino médio técnico, graduação e pós-graduação de instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público.

Regimento Interno Cesaf-ESMP

Na mesma edição do Diário Oficial Eletrônico em que foi publicado o Programa de Estágio do MPTO, o CPJ também publicou o novo Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).

Segue abaixo o link para fazer download da edição completa do Diário Oficial Eletrônico do MPTO, de 6 de agosto de 2020. O novo Regimento Interno do Cesaf-ESMP pode ser lido a partir da página 12; e o Programa de Estágios do MPTO, a partir da página 20. (Luiz Melchiades)