MPTO e TCE realizam evento para orientar gestores sobre a administração de recursos extraordinários na pandemia
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam, na próxima terça-feira, 18, a partir das 14h30, o evento telepresencial “A Administração de Recursos Públicos Extraordinários”, voltado a orientar gestores e servidores públicos sobre a aplicação de recursos extraordinários no contexto da situação de calamidade gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A intenção é prestar orientações que evitem o uso irregular das verbas, de modo que não ocorram infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, será uma das palestrantes e abordará o tema “Aspectos Constitucionais da Lei n° 173/2020”, que foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de "regime fiscal provisório" para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do TCE, clicando AQUI.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube, com momentos abertos ao debate, para propiciar o esclarecimento de dúvidas e dos meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos.
A ação será realizada sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.
Programação
Dia 18/08
14h30 - abertura;
14h35 – “Aspectos Constitucionais da Lei 173/2020”, com a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira;
15h05 - Criação do Orçamento Público no Congresso Nacional, com o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano José Costandrade de Aguiar;
15h35 - Execução e Fiscalização do Orçamento Público, com o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves;
16h05 - Orientações institucionais, com o secretário de Estado da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini;
16h35 - Orientações institucionais, com o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando;
17h05 - Esclarecimentos de dúvidas.
Moderador: Jairo Mariano, presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM)