Reunião define detalhes de webinário sobre fiscalização dos recursos públicos para enfrentamento à pandemia do coronavírus

Na manhã desta sexta-feira, 14, aconteceu, por meio de videoconferência, uma reunião para definir os últimos detalhes do webinário “MPTO e TCE/TO: fiscalização da Lei 173/2020”, que será realizado na próxima terça-feira, 18, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube (link) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O evento, que tem como objetivo promover uma ação educativa dirigida a gestores e servidores públicos sobre a aplicação de recursos diante da situação de calamidade gerada pela pandemia do novo coronavírus, é organizado pela Corte de Contas e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Segundo o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, a intenção é esclarecer as dúvidas dos gestores e auxiliá-los neste momento de crise. “Nós temos que trabalhar para fortalecer a imagem do nosso Estado perante a sociedade brasileira. Tem que haver uma integração entre Estado e municípios para que os trabalhos funcionem de forma efetiva e reflitam positivamente para a população tocantinense”, afirmou o conselheiro, completando: “Será uma grande oportunidade, dentro do princípio da transparência, fazer esse evento”

O chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Celsimar Custódio, representou a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, e ressaltou que o MPTO, como órgão de controle, não tem objetivo de atrapalhar qualquer gestão pública, principalmente neste momento de pandemia, mas é papel do órgão fiscalizar o que os governos têm feito, seja ele estadual ou municipal. “O objetivo é que as pessoas tenham condições mínimas para que sejam atendidas diante desta crise”, ressaltou.

Custódio enfatizou que a PGJ, Maria Cotinha, vai abordar em sua palestra o que a Constituição Federal pode abranger ou não com relação à lei complementar n° 173/2020, tudo dentro do aspecto jurídico. “Nosso desejo é contribuir com os gestores e sociedade”.

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, também participou da reunião e agradeceu a oportunidade de colaborar com o evento em nome de todos os gestores. “Temos várias dúvidas com relação à utilização desses recursos extraordinários e será um momento importante e único para nós”, destacou.

Estiveram presentes ainda na reunião o conselheiro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves; o secretário Estadual da Saúde, Edgar Tollini; o secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando; as diretoras-gerais de Controle Externo e Interno, Dênia Maria Luz e Dagmar Germeli; o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, e o chefe de gabinete da presidência da Corte, Marcelo Olímpio.

O webinário será realizado na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Zoom, e transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. Haverá momentos abertos ao debate para propiciar o esclarecimento de dúvidas sobre meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos. A ação será coordenada pelo Instituto de Contas 5 de Outubro.