Ministério Público investiga atendimento educacional aos grupos das modalidades especializadas na rede pública de ensino

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou Procedimento Administrativo para apurar se a Secretaria Estadual da Educação e a Secretaria de Educação de Palmas adotaram medidas educacionais que atendam aos  grupos das modalidades especializadas da educação e a eventual necessidade de criar novos modelos educacionais destinados a estes  grupos durante a pandemia do novo coronavírus.

Fazem parte destas modalidades a Educação Especial, a Educação Escolar no Campo, a Educação  Indígena, a Educação Quilombola, a Educação bilíngue de surdos, a Educação nas Prisões, a Educação no Sistema Socioeducativo e a  Educação de Jovens e Adultos.

Os gestores das pastas têm o prazo de 10 dias para encaminhar as informações solicitadas, dentre elas, o número de alunos atendidos destas áreas, os métodos e materiais que têm sido adotados para a prestação do serviço educacional, as providências para o oferecimento dos serviços aos alunos, bem como o apoio pedagógico e didático às famílias.

A realidade imposta pelo ensino remoto e a suspensão das aulas têm sido acompanhadas pela 10ª Promotoria de Justiça desde o início da pandemia. “Os desafios para escolas e famílias são inúmeros. Destaca-se que para os pais, mães e educadores de alunos das modalidades especializadas, como o ensino inclusivo, o desafio mostra-se ainda maior”, enfatizou o promotor de Justiça Konrad Wimmer.